QUAL A MELHOR SOCIEDADES PARA EMPREENDER?

No Brasil, existem diversos tipos societários, que podem ser adotados pelas empresas de acordo com as suas características e objetivos. Cada um desses tipos tem suas próprias regras e particularidades, que devem ser conhecidas pelos empresários antes de escolherem qual é o mais adequado para a sua empresa. 

Caso deseje empreender individualmente existem duas boas opções: ser MEI ou EI.

O MEI (Microempreendedor Individual) é para aqueles que trabalham por contra própria e faturam mensalmente de R$6.500 à R$81.000. É uma opção interessante para empreendedores que desejam formalizar suas atividades econômicas e ter acesso a benefícios e direitos trabalhistas, mas que não querem enfrentar a burocracia e os custos elevados de outros tipos de registro empresarial.

O Empresário Individual (EI) é para empresas que faturam até R$4,8 milhões e tem menos restrições que o MEI. Nesse tipo de registro, o empreendedor responde ilimitadamente pelas dívidas e obrigações da empresa, o que significa que seu patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de dívidas ou prejuízos da empresa.

Antes de entender os tipos societários que envolvem mais de um sócio, é importante falar sobre as maneiras de remunerar os sócios, que pode variar de acordo com cada estrutura da empresa.

1. Pró-labore: é uma remuneração mensal paga aos sócios que trabalham na empresa como se fossem funcionários. Essa remuneração é tributada como salário e deve ser registrada na folha de pagamento da empresa.
2. Distribuição de lucros: os sócios podem receber uma parcela dos lucros da empresa, de acordo com a participação de cada um no capital social. Essa remuneração é isenta de impostos, mas deve ser distribuída apenas se a empresa tiver lucros e se houver acordo entre os sócios.
3. Juros sobre o capital próprio: os sócios podem receber juros sobre o capital que investiram na empresa, desde que isso esteja previsto no contrato social. Essa remuneração é tributada como rendimento de aplicações financeiras.
4. Participação em negócios específicos: em alguns casos, os sócios podem receber remuneração adicional por sua participação em negócios específicos, como a venda de um grande projeto ou aquisição de um novo cliente.

É importante destacar que a forma como a remuneração dos sócios é definida deve estar prevista no contrato social da empresa e que todas as remunerações devem estar em conformidade com as leis trabalhistas e tributárias em vigor. Além disso, a remuneração dos sócios deve ser justa e equilibrada, de forma a não prejudicar a saúde financeira da empresa.

Vamos então para as principais sociedades no Brasil:

A Sociedade Simples é um tipo societário que tem como objetivo o exercício de atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, sendo formada por profissionais que atuam no mesmo ramo de atividade. Nesse tipo de sociedade, todos os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, ou seja, respondem com seus bens pessoais em caso de endividamento da empresa. A Sociedade Simples pode ser constituída na forma de Sociedade Simples Pura, em que os sócios são obrigados a contribuir com trabalho ou serviços, ou na forma de Sociedade Simples Limitada, em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social da empresa. Esse tipo societário é pouco utilizado no Brasil, pois é restrito a atividades específicas, mas pode ser uma opção interessante para profissionais que desejam se associar para oferecer serviços em conjunto. Os melhores exemplos são escritórios de advocacia, arquitetura ou de contabilidade.

A Sociedade em Nome Coletivo (SNC) é um tipo societário em que todos os sócios respondem com seus próprios bens de forma pelas dívidas da empresa, ou seja, de forma ilimitada. Nesse tipo de sociedade, os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e são obrigados a contribuir com capital para a empresa. A gestão da empresa é feita pelos sócios, e a distribuição dos lucros e prejuízos é feita de acordo com a participação de cada um no capital social da empresa. A SNC é uma opção interessante para empresas familiares ou pequenos negócios, que desejam manter um controle mais centralizado e familiar sobre a administração da empresa, e não têm interesse em abrir o capital para investidores externos.

A Sociedade Empresária Limitada (Ltda) é o tipo societário mais comum no Brasil, e apresenta como principal característica a responsabilidade limitada dos sócios. Nesse tipo de sociedade, cada sócio tem responsabilidade limitada ao valor do capital social da empresa, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa. Além disso, a empresa é uma pessoa jurídica distinta dos seus sócios, o que garante autonomia e segurança jurídica para a empresa. A Ltda pode ser constituída por dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e é uma opção interessante para empresas de pequeno e médio porte, que buscam uma estrutura societária mais simples e flexível.

A Sociedade em Comandita Simples (SCS) é um tipo de sociedade que possui características mistas entre a Sociedade Empresária Limitada (Ltda) e a Sociedade em Nome Coletivo (SNC). Nesse tipo societário, existem dois tipos de sócios: os comanditados, que têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa e são responsáveis pela administração da empresa, e os comanditários, que são investidores que contribuem com capital para a empresa, mas não participam da administração. Os comanditários não têm responsabilidade pelas dívidas da empresa além do valor do capital investido. A SCS é um tipo de sociedade pouco utilizada no Brasil, mas pode ser uma opção interessante para empresas que precisam de capital de investidores, mas desejam manter o controle da administração nas mãos de um grupo seleto de sócios.

Na Sociedade Anônima (SA) a empresa é constituída pelo investimento inicial feito em forma de ações que podem ser negociadas livremente no mercado. Nesse tipo de sociedade, os sócios são chamados de acionistas, e sua responsabilidade é limitada ao valor das ações que possuem na empresa. A gestão da empresa é feita por um conselho de administração eleito pelos acionistas, que é responsável pela definição das estratégias e pela fiscalização da gestão da empresa. A SA é uma opção interessante para empresas de grande porte, que necessitam de um grande volume de capital e buscam investidores externos para aportar recursos na empresa. Além disso, a SA oferece uma maior liquidez aos investidores, pois suas ações podem ser compradas e vendidas livremente no mercado de capitais.

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